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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão e contradição, em especial no que diz respeito às diferenças salariais vindicadas.
Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00
Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros
A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Legislação » Resoluções Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 11:30
Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015
Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Professor. Cláusula de irredutibilidade salarial. Pagamento de indenização.
O MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela r. sentença de fls. 1266/1284, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, para condenar a reclamada no pagamento de indenização pelas reduções de carga horária.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00
Questões de Conhecimentos Gerais
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Conhecimentos Gerais, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:26
Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado
Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2017 - 12:15
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:31
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:15
Com pauta destravada, deputados federais tentam avançar com projetos
Ritmo estava comprometido há quatro meses por conta de projetos considerados urgentes pelo governo
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 14:30
Procon multa Infraero por irregularidades em aeroportos no Rio
Agentes encontraram falhas em terminais do Galeão e de Santos Dumont; omissão em caso de segurança é motivo para prisão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:10
Ação monitória. Necessidade de instrução probatória.
Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:50
Vítima de injúria racial no trabalho receberá R$ 5 mil por danos morais
O autor alegou que era chamado de "preto" pela mulher do patrão, o que ofendia sua honra
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:50
Cliente que quebrou o pé após tropeçar dentro de banco receberá R$ 7 mil
O TJ manteve a sentença que condenou a instituição financeira a indenizar moralmente o cliente que tropeçou em um desnível não sinalizado dentro da agência
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:20
Condenado por roubo a casa de câmbio não consegue redução de pena
O acusado foi condenado à pena de oito anos e sete dias de reclusão por roubar a casa de câmbio de um shopping da capital
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Estado condenado por morte de pedreiro abordado indevidamente por PMs
SC terá de pagar indenização no valor de R$ 150 mil reais mais pensão à família do pedreiro que morreu após invasão indevida dos policiais em sua casa
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:15
Barulho de estação de trem em São Leopoldo gera indenização para moradores vizinhos
Trensurb terá que pagar indenização no valor de R$ 10 mil para cada morador por barulho excessivo em estação
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:37
Justiça condena homem por roubo duplamente qualificado
Na data e local dos fatos, a vítima colocava seu filho na cadeirinha do carro, quando foi surpreendida pelo acusado, que exigiu a entrega do veículo empunhando uma arma de fogo
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2011 - 09:50
Processual civil. Tributário.
Parcelamento. Paes. Valor mínimo de cada prestação.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:02
Juiz trabalhista determina bloqueio de créditos de empresa da área de segurança
O MPT alega que a empresa vem, reiteradamente, descumprindo normas trabalhistas referentes ao pagamento dos salários, férias, verbas rescisórias, bem como as relativas ao fornecimento de vale-transporte, fardamento e realização de cursos de reciclagem.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 13:26
Paralisação da PF compromete emissão de passaportes em SP
'Operação padrão' deve começar na tarde desta terça nos aeroportos. Serviços estão suspensos na sede da PF, na Lapa.
